O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma manifestação em resposta ao pedido feito pelo ministro Alexandre de Moraes para que sua atuação nas operações Sem Desconto e Compliance Zero fosse investigada.
No documento, Mendonça contesta as conclusões de Moraes e afirma que os relatórios de inteligência da Polícia Federal usados para embasar as acusações não têm valor probatório. Também diz ter havido “denunciação caluniosa e abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a Justiça”. Leia a íntegra (PDF - 500 kB).
Ao final da manifestação, Mendonça faz 6 pedidos ao STF.
Arquivamento - pede o arquivamento sumário da representação formulada por Alexandre de Moraes;
Apuração de crimes - pede que a Presidência do STF avalie investigar Moraes por abuso de autoridade e denunciação caluniosa;
Investigação dos relatórios - pede investigação para identificar a origem, a autoria e as circunstâncias em que os relatórios de inteligência foram produzidos;
Ilicitude dos relatórios - pede que o STF reconheça como ilícitos os relatórios elaborados pela PF para escrutinar atos jurisdicionais de ministros da Corte;
Proibição de novos relatórios - pede que seja proibida a produção de novos documentos com o mesmo viés ou objeto;
Acesso ao inquérito - pede acesso à íntegra do inquérito das fake news para verificar se há outros elementos relacionados a ele.
