Cuidar dos animais de estimação requer cuidados e atenção para não colocá-los em situações desconfortáveis. Em países como a Espanha, por exemplo, a proteção dos direitos e do bem-estar dos animais se consolidou na Lei 7/2023, que estabelece regras para a proteção de cães, gatos e outros animais domésticos.
A legislação garante que animais não sejam submetidos a situações capazes de provocar dor, sofrimento, angústia ou danos físicos e psicológicos. A medida faz parte de uma regulamentação mais ampla sobre a responsabilidade dos responsáveis pelos animais.
Entre as atividades proibidas estão a participação de cães e gatos em espetáculos públicos, atrações artísticas, turísticas ou publicitárias quando houver risco de sofrimento.
A legislação também impede o uso dos animais em atrações mecânicas e carrosséis de feira. Além disso, os tutores não podem colocar os animais em contexto de lutas, nem submetê-los a trabalhos considerados excessivos ou inadequados para suas condições físicas.
A lei impõe ainda restrições à participação em ações publicitárias. De acordo com a norma, os animais não podem ser usados como atrativo publicitário, a não ser em atividades relacionadas aos próprios animais. Além disso, eles não podem participar de campanhas que provoquem dor, medo, estresse ou sofrimento. Assim, a avaliação não depende apenas do tipo de atividade, mas também das condições em que o animal é exposto.
