A decisão do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar sinal verde para o reajuste de 15% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado pelo governo federal a 17 dias do primeiro turno das eleições gerais no país, representou uma “mão amiga” da mais alta Corte do Judiciário à campanha pela reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que diz o jornal O Estado de S. Paulo, em editorial publicado nesta terça-feira, 22.
Segundo a publicação, Gilmar instrumentalizou o STF “para dar à campanha de Lula uma mão amiga sobre uma controvérsia que a Justiça Eleitoral ainda examinaria”.
“A manobra questionável está no salto entre uma orientação geral e sua aplicação a um decreto concreto, editado 17 dias antes do primeiro turno e com pagamentos às vésperas do segundo turno, enquanto finalidade eleitoral, uso promocional e abuso de poder ainda estavam em discussão”, afirma o Estadão.
No editorial, o jornal destaca que “o TSE não perdeu sua competência” para analisar o caso. “Ainda pode apreciar tanto o § 10 do art. 73, sobre a distribuição de benefícios em ano eleitoral, quanto o inciso IV, que veda seu uso promocional em favor de candidato, além de eventual desvio de finalidade e abuso de poder. Mas terá de fazê-lo sob constrangimento, depois de um ministro do STF já ter declarado que aquele decreto específico não afronta uma das principais restrições eleitorais invocadas contra ele”, diz o texto.
