A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda do cargo e a suspensão dos pagamentos ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi. O magistrado foi afastado das funções depois de denúncias de assédio e importunação sexual.
O Tribunal Pleno do STJ reconheceu, no início de agosto, a existência de infrações disciplinares e considerou válida a tramitação do processo administrativo disciplinar contra Buzzi. A decisão determinou a perda do cargo e o afastamento das funções, mas o ministro continuou recebendo remuneração.
A AGU pede agora, em caráter de urgência, a suspensão imediata dos pagamentos até o julgamento do caso pelo STF. O órgão também requer a perda definitiva do cargo e medidas para preservar os dados, a honra e a intimidade das denunciantes durante o processo.
STJ aplicou nova pena a ministro
Em 6 de agosto, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com a perda do cargo e o afastamento das funções. As acusações incluem assédio sexual, importunação sexual e injúria. O ministro estava afastado desde fevereiro.
A decisão marcou a primeira aplicação da nova pena máxima prevista para infrações graves cometidas por um ministro do STJ. Até então, a aposentadoria compulsória era a sanção mais severa aplicada a magistrados, o que mantinha o pagamento de remuneração.
O STJ afastou Buzzi em 10 de fevereiro, quando instaurou o processo disciplinar.
