Ministro do STJ Marco Buzzi
Luiz Silveira/Agência CNJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a perda de cargo e a suspensão dos pagamentos dos vencimentos do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi.
No mês passado, o STJ decidiu, por maioria absoluta, punir Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e a perda do cargo por violação dos deveres funcionais diante das acusações de assédio e importunação sexual.
Com a decisão, Buzzi foi mantido afastado do cargo, mas seguiu recebendo remuneração proporcional ao tempo de contribuição.
Era necessária comunicação do STJ à AGU e depois ao STF, solicitando a suspensão dos pagamentos.
"A AGU requer, em caráter de urgência, a suspensão imediata do pagamento dos vencimentos proporcionais ao ministro até o julgamento definitivo da ação. Subsidiariamente, pede que esses valores sejam retidos em conta judicial vinculada", diz a AGU em nota.
A AGU solicita ainda que os valores sejam retidos em conta judicial vinculada.
"No mérito, a União requer que o STF decrete a perda do cargo de ministro do STJ. Pede também a tramitação da ação em segredo de justiça para proteção de dados relativos à intimidade das vítimas, bem como a aplicação das medidas necessárias para observância do julgamento com perspectiva de gênero, em especial a aplicação do entendimento firmado no Tema 1451 e na ADPF 1107 que garantem a proteção da honra e intimidade das denunciantes", acrescenta a AGU.
