O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,68 bilhões para o pagamento de valores atrasados em ações previdenciárias e assistenciais, que incluem processos envolvendo aposentadorias, pensões, auxílio-doença e outros benefícios.
O lote contempla 173.819 beneficiários em 126.387 processos.
Os recursos são destinados ao pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em agosto de 2026.
As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais da União de até 60 salários mínimos. Neste lote estão segurados que obtiveram decisões judiciais que reconheceram valores devidos, por exemplo, pela concessão de um benefício ou pela revisão de pagamentos feitos em valor inferior ao determinado pela Justiça.
A liberação para processos previdenciários e assistenciais faz parte de um montante maior.
Ao todo, a justiça disponibilizou R$ 3,22 bilhões, referentes a 218.651 processos e 278.063 beneficiários.
A diferença de aproximadamente R$ 542 milhões corresponde a RPVs de outras naturezas, como processos contra diferentes órgãos da administração pública federal. Assim, as ações previdenciárias e assistenciais concentram cerca de 83% de todo o dinheiro liberado neste lote.
A liberação dos recursos pelo justiça, entretanto, não significa que todos os beneficiários receberão na mesma data.
Depois do repasse dos limites financeiros, cada TRF (Tribunal Regional Federal) é responsável por efetuar os depósitos conforme seu próprio cronograma.
