Nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a multa de R$ 16 mil imposta ao ambulante Davi Torres, condenado pelo 8 de janeiro de 2023.
Ao fazer o cálculo da quantia a ser paga, a advogada Kelly Espíndola solicitou a isenção da cobrança sob o argumento de que Torres, que tem hanseníase e é aposentado por invalidez, não possui condições financeiras de quitar a dívida.
Moraes rejeitou a isenção, mas permitiu que o valor seja pago em 36 parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Na própria decisão, o ministro reconheceu que os documentos apresentados pela defesa demonstram a “ausência de disponibilidade financeira relevante” para o pagamento imediato da multa.
Renda de R$ 880 de Davi Torres
Conforme Oeste revelou anteriormente, Torres sobrevive com cerca de R$ 880 por mês depois de pagar pensão alimentícia.
À época do pedido, Kelly afirmou que a renda não permitia o pagamento da multa, nem mesmo de forma parcelada, sem comprometer a subsistência do condenado.
Torres é aposentado por invalidez. O processo registra que ele passou por tratamento contra a hanseníase em 2017 e 2018, depois de receber um diagnóstico tardio. A doença deixou sequelas graves nas mãos e comprometimento neurológico.
De acordo com a defesa, ele chegou a vender balas no acampamento montado nas proximidades do Quartel-General do Exército, em Brasília, durante o período que antecedeu o 8 de janeiro.
