O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou impedido nesta segunda-feira (21) de atuar no processo que pede ao Senado registros de entrada e saída de pessoas das dependências da Casa. Entre os nomes incluídos no pedido estão a própria esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes havia sido sorteado relator do caso na sexta-feira (18). No novo despacho, o ministro afirmou: “Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”. Na sequência, determinou que os autos sejam encaminhados à Presidência do STF para redistribuição.
O artigo citado por Moraes prevê o impedimento do juiz quando ele próprio, seu cônjuge ou companheiro, ou parentes até o terceiro grau, forem parte no processo. O ministro não apresentou outras explicações no despacho sobre o impedimento.
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Ele fez três pedidos de acesso à informação ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), nos dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.
O objetivo era conseguir os registros de entrada e saída de oito pessoas no Senado, desde 1º de fevereiro de 2019 até a data dos pedidos. A lista inclui políticos, empresários e outras pessoas ligadas ao meio político.
