SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís realizará, no dia 24 de setembro de 2025, às 9h, a primeira audiência pública para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
A audiência será realizada no Plenário Simão Estácio da Silveira, na sede do Legislativo municipal. O encontro terá como pauta o projeto que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da LDO 2027 da Prefeitura de São Luís.
O que é a LDO
Elaborada anualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no que foi definido pelo Plano Plurianual (PPA).
Dessa forma, a LDO funciona como elo entre o planejamento previsto no PPA e a elaboração do orçamento anual, delimitando o que poderá ser realizado no exercício seguinte.
No âmbito municipal, a LDO deve contemplar, entre outros pontos, a previsão de despesas relacionadas ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, além do controle de custos e da avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos.
O documento também estabelece condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Os critérios para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem observar a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Orgânica do Município, quando houver.
