Governo volta à Justiça e exige que Discord adote medidas mais rígidas para proteger crianças e adolescentes

A Advocacia-Geral da União (AGU) voltou a acionar a Justiça nesta segunda-feira (21) contra o Discord. O órgão pede uma liminar para obrigar a plataforma a reforçar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres e cumprir exigências do ECA Digital.

O pedido ocorre após uma tentativa de conciliação entre o governo e a empresa. Para a AGU, a proposta apresentada pelo Discord foi insuficiente e não trouxe compromissos consistentes para enfrentar os riscos apontados no processo.

Proposta da plataforma é considerada genérica

A manifestação foi enviada à 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal após uma audiência realizada em 2 de setembro. Na ocasião, a Justiça deu prazo de 10 dias úteis para o Discord apresentar uma nova proposta com medidas de proteção.

Entre os pontos cobrados estão ferramentas de verificação de idade, supervisão e controle parental, detecção e prevenção de situações de risco, moderação de conteúdos nocivos e comunicação com autoridades brasileiras. As exigências estão relacionadas às obrigações previstas no ECA Digital.

A AGU afirma que a proposta apresentada pela empresa tem caráter genérico e inclui exceções e condicionantes:

“Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige.