Três integrantes do Parlamento Europeu pediram à União Europeia que avalie a possibilidade de aplicar sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido consta de uma carta encaminhada nesta segunda-feira, 21, a Kaja Kallas, alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
Assinam o documento os eurodeputados Adam Bielan, Carlo Fidanza e Mariusz Kaminski. Eles pedem que o Serviço Europeu para a Ação Externa (EEAS) analise alegações relacionadas à atuação de Moraes e decisões do STF em processos considerados pelos parlamentares como politicamente sensíveis.
Carta cita direitos fundamentais
Entre os pontos apresentados estão alegações de possíveis violações à liberdade de expressão, ao devido processo, ao pluralismo político e a outros direitos fundamentais. Para os autores, manifestações de preocupação não seriam suficientes. Por isso, defendem a adoção de medidas concretas diante das questões apresentadas.
Os eurodeputados também querem que a União Europeia examine se a conduta atribuída a Moraes poderia se enquadrar no regime europeu de sanções contra violações de direitos humanos. A carta cita ainda os fundamentos utilizados pelos Estados Unidos para sancionar o ministro com base na legislação Global Magnitsky.
Os parlamentares ressaltam que eventual medida dependeria da existência de evidências consideradas críveis sobre responsabilidade por violações ou abusos graves de direitos humanos.
