BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de um mandado de segurança que pede ao Senado registros de entrada e saída de diversas pessoas, entre elas sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O processo foi distribuído nesta segunda-feira (21).
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), depois que a Casa negou pedidos de acesso às informações. Moraes pode se declarar impedido para analisar o caso.
O processo chegou ao STF após a Justiça Federal do Paraná considerar que não tinha competência para julgá-lo. A juíza federal Thais Sampaio da Silva Machado entendeu que cabe ao Supremo analisar mandados de segurança contra atos atribuídos à cúpula do Senado e determinou o envio dos autos à Corte.
Pedido envolve registros de entrada no Senado
Kilter havia solicitado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de entrada e saída de três grupos de pessoas nas dependências do Senado.
O período solicitado começa em fevereiro de 2019 e se estende até a data dos requerimentos.
