A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou a proposta apresentada pelo Discord em uma tentativa de acordo e voltou a pedir, nesta segunda-feira, 21, que a Justiça Federal conceda uma decisão de urgência contra a plataforma.
O governo quer obrigar a empresa a adotar medidas que incluem controles de idade, supervisão parental, mecanismos de moderação e maior cooperação com autoridades brasileiras.
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A nova manifestação foi protocolada na 14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, onde tramita desde agosto uma ação civil pública movida pela União contra a companhia.
Início da ofensiva judicial
A ofensiva judicial começou em 25 de agosto. Na ação original, além das obrigações impostas à plataforma, o governo pediu R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A iniciativa se seguiu a investigações sobre crimes praticados em comunidades virtuais e à morte de uma adolescente de 13 anos, em julho.
Paralelamente, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo contra o Discord e determinou, em agosto, a suspensão das transmissões ao vivo no Brasil.
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A plataforma recorreu, mas a restrição foi mantida. Segundo a agência, a medida não representa bloqueio do Discord como um todo e se restringe às lives e recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo.
A disputa judicial prosseguiu mesmo depois de uma audiência de conciliação realizada em 2 de setembro.
