Funcionários dos Correios paralisam atividades em Alagoas
Ascom/SINTECT
O julgamento sobre a abusividade da greve dos Correios foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta segunda-feira (21).
O ministro Vieira de Mello Filho, que presidia a sessão, determinou a suspensão por 48 horas para que as federações dos trabalhadores possam analisar documentos apresentados no processo.
Durante a sessão, o ministro afirmou que os documentos, juntados na sexta-feira à noite e no sábado, não haviam sido examinados pela parte contrária. Para ele, decidir sobre a abusividade da paralisação com base nesses materiais, sem que as entidades tivessem oportunidade de se manifestar, poderia desrespeitar o devido processo legal.
"Não houve controvérsia sobre os documentos. Ou seja, nós estaríamos aqui em desprezo ao devido processo legal porque estaríamos fundamentando uma decisão em documentos não examinados pela parte contrária", afirmou.
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Vieira de Mello Filho também disse considerar "temerário" decidir sobre a abusividade da greve e a aplicação de uma multa de R$ 200 mil ao sindicato sem que houvesse, segundo ele, "uma prova substancial" analisada pelas partes.
Com a suspensão, as federações terão 48 horas para se manifestar sobre os documentos mencionados pela relatora do processo. A sessão foi marcada para ser retomada excepcionalmente na quinta-feira (24), às 15h30.
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