O governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), reiterou nesta segunda-feira (21) o pedido para que a Justiça conceda uma decisão liminar de urgência obrigando a plataforma Discord a adotar medidas imediatas e efetivas de proteção a crianças, adolescentes e mulheres.
O pedido foi apresentado à 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal após uma tentativa de conciliação.
Segundo a AGU, a proposta de acordo encaminhada pela plataforma foi considerada "insuficiente" por apresentar caráter genérico e não trazer compromissos reais de mudança técnica.
"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige. Não há, ainda, compromisso consistente em alteração de arquitetura, aprimoramento de sistemas ou mudança de processos relacionados ao serviço", afirma a AGU na manifestação.
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A tentativa de acordo havia sido acertada em audiência realizada no último dia 2 de setembro, quando a justiça abriu prazo de 10 dias úteis para que o Discord formalizasse medidas concretas em temas como verificação de idade, combate à extorsão de caráter sexual, moderação de crueldade contra animais e canal com autoridades no Brasil.
Governo diz que proposta do Discord é 'insuficiente' e volta a pedir medidas urgentes para proteção de crianças
