Em meio à crise aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos desdobramentos do caso Banco Master, o Congresso tem atualmente ao menos 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação que preveem mudanças relacionadas à Corte.
São 64 textos na Câmara dos Deputados e outros 20 no Senado, com propostas que vão de alterações no processo de escolha dos ministros à criação de mandatos e novas regras para a atuação dos magistrados.
O volume é resultado de iniciativas apresentadas ao longo de mais de duas décadas, mas voltou ao centro das articulações políticas depois que as investigações sobre Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master, alcançaram integrantes do Supremo e familiares de magistrados.
A divulgação de mensagens e documentos extraídos do celular do banqueiro ampliou a pressão sobre a Corte e levou a oposição a retomar a defesa de uma reforma mais ampla do Judiciário.
As propostas no Legislativo
As propostas em tramitação não seguem uma única direção. Parte altera a composição e o funcionamento do STF; outras estabelecem critérios para as indicações, idade mínima, requisitos para os candidatos ou tempo determinado de permanência no cargo. Há ainda textos sobre controle externo do Judiciário, competências dos tribunais e mecanismos de responsabilização.
A PEC mais recente desse conjunto foi apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), em 2 de setembro.
