O MPF (Ministério Público Federal) voltou a pedir ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) a suspensão da licença que autoriza a Petrobras a perfurar poços de petróleo no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas da Margem Equatorial. O recurso, apresentado na 5ª feira (17.set.2026), pede que as atividades sejam interrompidas até que sejam aprofundados os estudos sobre os impactos em comunidades tradicionais e na pesca artesanal do Pará. Eis a íntegra (PDF - 4 MB).
Além do pedido de cessão da exploração, MPF contesta a decisão que levou o caso da justiça estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá -o bloco explorado fica a 175 km da costa do Estado. Segundo os procuradores federais, parte dos efeitos da operação também ocorre no Pará, principalmente por causa das rotas usadas pelos navios de apoio da Petrobras e da atividade pesqueira na região.
O bloco FZA-M-59 integra a Margem Equatorial, faixa marítima do Norte e Nordeste brasileiro formada pelas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. A área se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma nova fronteira para a exploração de petróleo e gás no país. No FZA-M-59, o poço Morpho fica a cerca de 175 km da costa do Amapá e a quase 500 km da desembocadura do rio Amazonas, apesar de integrar a Bacia Sedimentar da Foz do Amazonas.
