Nesta segunda-feira, 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um novo pedido de progressão de regime de Débora Rodrigues.
No requerimento, os advogados Hélio Júnior e Taniéli Telles pedem a homologação de 281 dias de redução.
Débora foi condenada a 14 anos de prisão por participação no 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por ter manchado a estátua A Justiça, com batom, a frase "perdeu, mané".
Defesa tenta ampliar remição
A disputa sobre o cálculo da pena de Débora se arrasta há meses.
Em junho, a PGR reconheceu que ela teria direito à remição de 212 dias. Desse total, quatro dias decorreriam de leitura, 108 de trabalho realizado durante o período de prisão e outros 100 da aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) de 2023.
Na ocasião, a Procuradoria se manifestou contra uma nova remição pela aprovação no Enem PPL de 2024, sob o argumento de que haveria duplicidade.
Também estavam sob análise cursos realizados por Débora durante o período de encarceramento. Moraes pediu informações à unidade prisional sobre a regularidade dos cursos “Reescrevendo minha história: marketing - TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”, incluindo conteúdo programático, avaliações, notas e certificados.
Em 8 de setembro, Moraes homologou dois dias de remição.
