Novas regras do Pix incluem devolução de dinheiro e mais; veja o que muda

O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix com mudanças que afetam pagamentos recorrentes, boletos, contas-salário e mecanismos contra fraudes. Parte das normas já está em vigor, enquanto outras começam a valer em fevereiro e julho de 2027.

Entre as novidades estão o uso do Pix Automático em contas-salário, regras para evitar pagamentos duplicados em boletos com QR Code e novos procedimentos para pessoas que recebem uma marcação de suspeita de fraude. O BC também endureceu as regras para excluir instituições do Pix.

As novas normas não criam uma devolução automática para qualquer Pix feito por engano. As devoluções aparecem entre as exceções de valores que poderão ser recebidos em contas-salário. Para vítimas de golpes, continua existindo o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que possui regras próprias.

O que muda no Pix?

Uma das principais mudanças chega em 1º de julho de 2027. A partir dessa data, contas-salário poderão ser usadas no Pix Automático, modalidade destinada a pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas e contas de serviços.

Essa será a única modalidade do Pix que poderá enviar dinheiro diretamente de uma conta-salário. O recebimento de Pix comum continuará proibido nesse tipo de conta, com exceção de transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e valores provenientes de devoluções.

Outra mudança envolve a cobrança híbrida, documento que reúne o código de barras de um boleto e um QR Code do Pix Cobrança.