O Congresso Nacional tem, ao menos, 84 PECs (Propostas de Emenda à Constituição) em tramitação que propõem mudanças no STF (Supremo Tribunal Federal), segundo levantamento da CNN. Dessas, 64 estão na Câmara dos Deputados e 20 estão no Senado.
O assunto voltou à tona depois dos vazamentos de conversas entre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Após a relação vir à tona, a oposição aumentou o número de pedidos de impeachment contra magistrados e retomou a ideia de propor uma reforma no Judiciário brasileiro.
A proposta mais recente é a PEC apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Protocolada em 2 de setembro, o texto propõe que os ministros se tornem inelegíveis para qualquer cargo eletivo, por cinco anos depois de deixarem a cadeira de magistrado.
Entre todas as propostas que estão em tramitação, a mais antiga é uma PEC de 2005, apresentada por João Campos (Republicanos-GO). O texto propõe que a escolha dos ministros seja feita pelo Congresso. Eles também não poderiam exercer o cargo de ministro de Estado ou de presidente de partido político por um período de quatro anos após o afastamento do STF.
A PEC também propõe que eles se tornariam inelegíveis por quatro anos após a saída do Supremo.
