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Reprodução/TV Globo
O limite para os salários do funcionalismo público é de R$ 46,4 mil. Porém, verbas indenizatórias, gratificações e outros benefícios podem fazer com que servidores recebam valores muito acima desse limite.
Os chamados “supersalários” e “penduricalhos” estão no centro de propostas em discussão nos Três Poderes.
Só em 2025, esses adicionais custaram mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos. Em uma carta divulgada em agosto deste ano, especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) afirmam que os supersalários acabaram virando "o piso efetivo das carreiras jurídicas de elite".
"A Emenda Constitucional 41/2003 estabeleceu que nenhum servidor deveria receber acima do subsídio de ministro do STF. Duas décadas depois, esse limite se inverteu. O descumprimento é a regra, não a exceção: alcança 85,1% na magistratura, 89,1% no Ministério Público, 72,2% nas defensorias e 52,8% na advocacia pública", afirma Luiz Guilherme Schymura, pesquisador e doutor em economia pela FGV.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin relatam processos sobre o tema. Em agosto deste ano, Moraes determinou que sete Tribunais de Justiça devolvessem valores por considerarem "exorbitantes".
Limite a supersalários e penduricalhos: veja o que propõem os candidatos para o funcionalismo público
