A defesa de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, anunciou neste domingo, 20, que vai recorrer da decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Marques suspendeu os atos de campanha do ex-procurador.
A liminar, concedida no sábado 19, impede Dallagnol de pedir votos, participar de debates, utilizar recursos públicos e veicular propaganda eleitoral no rádio e na televisão até que o caso seja analisado pelo TSE.
O registro da candidatura havia sido deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por 4 votos a 3.
A liminar suspendeu a campanha, mas não cancelou o registro. A defesa sustenta que a medida contradiz decisões anteriores do próprio relator.
Caso Garotinho
Um dos casos citados ocorreu em 28 de agosto, quando Floriano analisou restrições impostas pelo TRE do Rio de Janeiro à campanha de Anthony Garotinho.
Na ocasião, o ministro restabeleceu o acesso do candidato a recursos públicos e ao horário eleitoral enquanto o registro permanecia em discussão. Floriano considerou que a retirada desses direitos poderia provocar prejuízo irreversível à campanha.
A decisão também mencionou o artigo 16-A da Lei das Eleições, que permite ao candidato com registro sub judice realizar atos de campanha enquanto não houver decisão definitiva.
Segundo a defesa, a situação de Dallagnol seria ainda mais favorável porque seu registro foi aprovado pelo TRE-PR.
