O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reabriu uma ação que estava arquivada desde agosto de 2024 para dar validade ao reajuste de 15,04% do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. Na sexta-feira (18), um dia após o anúncio, o ministro considerou que o aumento não viola as regras eleitorais.
O processo é o Mandado de Injunção 7.300, apresentado em 2020 pela Defensoria Pública da União (DPU) em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde.
Na época, o caso era relatado pelo então ministro Marco Aurélio Mello. Após a aposentadoria dele, Gilmar Mendes assumiu a relatoria. O processo transitou em julgado em março de 2023 e foi arquivado em agosto de 2024.
A ação judicial voltou ao gabinete de Gilmar porque a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma petição citando o processo antigo. Como Gilmar havia sido o último relator daquele feito, o pedido foi encaminhado novamente a ele. Na prática, uma ação encerrada e arquivada há dois anos foi usada para analisar uma questão nova de 2026, justamente o reajuste anunciado pelo governo Lula durante o período eleitoral.
É esse caminho que levanta questionamentos de diversos juristas. Em uma situação comum, uma nova ação deveria ser distribuída entre os ministros do Supremo por sorteio.
