Neste domingo, 20, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União reavalie parte das regras que disciplinam a atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A ordem foi dada no âmbito de uma ação que originalmente discute a Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários.
Na nova decisão, contudo, Dino incluiu na análise questões relacionadas ao Grupo Master, à lavagem de dinheiro e à atuação de organizações criminosas no mercado.
O juiz do STF deu 90 dias para que o governo apresente as conclusões da revisão, sob coordenação do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a ordem, Dino mencionou documentos apresentados pela Transparência Internacional Brasil e recomendações produzidas pelo chamado GT Master, grupo de trabalho criado dentro da CVM em fevereiro deste ano para reunir e sistematizar informações sobre o Grupo Master, a Reag e entidades relacionadas.
Relatório sobre o Master citado por Flávio Dino
Segundo a decisão, o GT Master identificou problemas nos mecanismos internos de controle da CVM.
Um dos episódios mencionados envolve uma denúncia encaminhada em 2022 que, conforme o relatório, já apontava irregularidades posteriormente relacionadas ao Banco Master.
A denúncia fazia referência a ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos, mas acabou arquivada pela área técnica sob o argumento de que as informações seriam inverossímeis.
