A proposta do ministro Gilmar Mendes de proibir a atuação de policiais e militares como assessores nos gabinetes do STF (Supremo Tribunal Federal) atingiria diretamente as equipes de Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com delegados da Polícia Federal.
Gilmar formalizou a proposta de mudança no Regimento Interno da Corte no dia 5 de setembro, em meio à crise envolvendo justamente os dois ministros do Supremo e a cúpula da PF. A ideia inicial discutida pelo decano era restringir a presença de delegados federais nos gabinetes, mas o texto apresentado ampliou a proibição para militares das Forças Armadas e integrantes das carreiras policiais previstas na Constituição.
Pela proposta, esses servidores não poderiam ocupar cargos em comissão ou funções comissionadas nos gabinetes, mesmo quando licenciados ou cedidos por seus órgãos de origem.
A única exceção seria para atividades de segurança. Mesmo nesses casos, policiais e militares ficariam proibidos de participar da instrução de inquéritos ou processos e de exercer atividades de assessoramento jurídico.
Atualmente, delegados da PF atuam nos gabinetes de Moraes e Mendonça. A presença desses profissionais permite que os ministros contem com servidores com experiência em investigações e conhecimento da estrutura da Polícia Federal para auxiliar no trabalho dos gabinetes.
