TIMON - Os cidadãos que atuarem como jurados no Tribunal do Júri da comarca de Timon passarão a contar com novos benefícios previstos em lei municipal. A medida garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e folgas compensatórias para quem participar das sessões do júri popular.
Os benefícios estão previstos na Lei Municipal nº 2.479, sancionada no dia 22 de abril. A legislação estabelece que os jurados terão direito à isenção em concursos municipais pelo período de dois anos, desde que tenham participado de, no mínimo, duas sessões do Tribunal do Júri.
Além disso, a nova norma também prevê folgas compensatórias calculadas em dobro pelos dias de participação nas sessões.
MP articulou aprovação da proposta
A aprovação da lei ocorreu após mobilização institucional do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
O titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon, Carlos Pinto de Almeida Júnior, apresentou a proposta aos poderes Executivo e Legislativo do município com base nas diretrizes do projeto “Cidadania em foco: valorizando os jurados”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAOJÚRI).
A minuta do projeto de lei foi entregue pessoalmente durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Timon.
