O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão de forma heterodoxa e muito incomum dentro da Justiça brasileira para liberar o aumento de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) -decisão tomada pelo Palácio do Planalto a 17 dias da eleição e que vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027.
O decano do STF (ministro há mais tempo na Corte) reabriu uma ação de 2020 que foi arquivada em 2024 para dar o aval para o reajuste. Gilmar foi provocado pela Advocacia Geral da União por meio da petição 118.035 (documento que não está disponível publicamente). Leia a íntegra da decisão de Gilmar (PDF - 169 kB).
A ação era o mandado de injunção 7.300 (íntegra da tramitação - PDF - 2 MB). O mandado de injunção é um instrumento que pode ser usado por um cidadão alegando que há omissão de um Poder da República ao não ter regulamentado um determinado direito ou uma liberdade assegurados pela Constituição.
O caso havia sido proposto em 2020 pela Defensoria Pública da União em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde.
De acordo com Defensoria, havia uma omissão do presidente da República em disciplinar a renda básica de cidadania, criada em 2004, o que tornava os valores do benefício insuficientes. O caso era relatado na época pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021.
