O acordo proposto entre o TikTok e a ByteDance com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, no valor de US$ 400 milhões, enfrentou um obstáculo nesta sexta-feira (18), depois que um juiz federal indicou que rejeitaria parte do acordo.
Em agosto, o TikTok e sua empresa controladora chinesa concordaram em resolver as alegações de que o aplicativo de vídeos curtos violou as leis americanas de privacidade online infantil.
Mas o juiz distrital dos EUA, George H. Wu, em Los Angeles, disse que estava inclinado a rejeitar o pedido de rescisão do acordo judicial e agendou uma audiência para a próxima segunda-feira (21).
Sem mais detalhes, o tribunal “não pode determinar se constitui uma medida duradoura ou se a rescisão é adequada à alegada mudança de circunstância”, disse Wu ao rejeitar provisoriamente o pedido de extinção do decreto.
Em 2019, a FTC (Comissão Federal de Comércio dos EUA) afirmou que o Musical.ly, posteriormente incorporado ao TikTok, sabia que crianças pequenas estavam usando o aplicativo, mas não obteve o consentimento dos pais antes de coletar nomes, endereços de e-mail e outras informações pessoais. O Musical.ly pagou uma multa de US$ 5,7 milhões para encerrar as acusações.
O acordo judicial exige que o TikTok mantenha certas obrigações de reporte e manutenção de registros até 2029.
O TikTok e o Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentários neste sábado (19).
