O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a mudança, todos esses documentos passam a ter uma nova data única de vencimento: 9 de dezembro. Na prática, algumas carteiras terão a validade ampliada em até 187 dias.
Segundo o Ministério dos Transportes, a prorrogação foi necessária por causa de mudanças recentes nas regras de emissão e renovação da CNH. A pasta afirma que ainda são necessárias adaptações nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Entre os ajustes estão a integração de dados sobre a situação de cada motorista e o processamento de exames psicológicos e de aptidão física e mental.
Com a medida, documentos vencidos desde 5 de junho voltam a ser considerados válidos. Motoristas abrangidos pela regra não poderão ser multados ou penalizados exclusivamente por conduzir com a CNH ou ACC vencida nesse período.
Bons condutores têm benefícios na CNH
A prorrogação já está em vigor e não exige pedido ou recurso do condutor. A medida, porém, não se aplica a motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Depois de 9 de dezembro, os condutores terão 30 dias para renovar o documento.
