O Senado aprovou, em regime de urgência, o projeto de lei 2.269 de 2026, que transforma o Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) em política permanente de Estado. A votação ocorreu em 3 de setembro. O texto segue para sanção presidencial.
A aprovação representa uma mudança na base legal do programa. Atualmente, o Pibid funciona por meio de portarias e decretos presidenciais. Com a nova lei, o programa ganha segurança jurídica e orçamentária para as universidades e escolas que dele participam.
O Pibid oferece bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem atividades de formação em escolas públicas durante a graduação. O objetivo é aproximar a formação universitária da realidade das salas de aula da educação básica. Podem participar alunos de todos os semestres dos cursos de licenciatura.
Bolsas e financiamento
O programa permanecerá sob coordenação do Ministério da Educação e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, em parceria com instituições de ensino superior e redes públicas de educação básica.
Além das bolsas para estudantes de licenciatura, o projeto garante bolsas para professores de escolas públicas que supervisionem os participantes e para docentes das instituições de ensino superior responsáveis pela coordenação das atividades. A quantidade de bolsas dependerá da disponibilidade orçamentária e de regulamentação da Capes.
O financiamento virá de dotações destinadas anualmente ao MEC e à Capes.
