A advogada Maria Claudia Bucchianeri, da campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de fazer manobra para evitar decisões judiciais contrárias ao reajuste de 15% do Bolsa Família, instituído nesta quinta-feira (17).
Uma ação proposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos contestou o aumento sob alegação de que ele viola a lei eleitoral. Após sorteio, o caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que se tornou o relator do processo.
Na noite desta sexta-feira (18), uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou o reajuste do programa social legal, blindando o governo de uma eventual decisão desfavorável no TSE.
Em seu despacho, Gilmar considerou que o decreto de Lula concedendo o aumento apenas recompõe pela inflação os valores do programa, sem criar novo benefício, ampliar o número de beneficiários ou modificar os critérios de elegibilidade. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, escreveu o decano do STF.
Com o aumento linear dos benefícios dentro do Bolsa Família, o piso dos pagamentos sai de R$ 600 para R$ 691, com a média dos benefícios saltando de R$ 691 para R$ 777. Segundo cálculos apresentados pelo governo, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde o início do programa até agosto foi de 15,04%.
