BRASIL - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra a condenação por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorreu em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (18).
O recurso foi analisado pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a decisão, fica mantida a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
A condenação havia sido determinada pela Primeira Turma em junho. Segundo o STF, o ex-deputado foi responsabilizado por tentar interferir no julgamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado.
Condenação de Eduardo Bolsonaro
Além da pena de prisão, a condenação estabeleceu o pagamento de 50 dias-multa, com cada dia correspondente a dois salários mínimos. A decisão também determinou a perda do cargo público de escrivão da Polícia Federal e comunicou a condenação à Justiça Eleitoral para fins de inelegibilidade.
Na análise do recurso, Moraes manteve o entendimento de que houve coação no curso do processo. O ministro afirmou que as ações atribuídas ao ex-deputado buscavam pressionar o Supremo para impedir ou dificultar a conclusão do julgamento relacionado à trama golpista.
