O advogado Cássio Leite afirmou que o Congresso também tem responsabilidade pelo aumento do protagonismo político do STF. Segundo ele, a falta de decisões legislativas sobre temas relevantes abriu espaço para que a Corte assumisse questões com forte impacto político.
Durante entrevista ao PoderDataCast nesta 5ª feira (17.set.2026), Leite declarou que o Supremo passou a ocupar espaços deixados pelo Legislativo. Para ele, parte da atuação política da Corte decorre desse vácuo.
“O Supremo deveria se envolver menos com a política. Isso está muito ligado também ao papel que hoje o Congresso dá ao Supremo ao não decidir temas relevantes ou não querer discutir temas relevantes, acaba deixando ao Supremo essa decisão”, disse.
O advogado defendeu que o STF adote uma atitude de autocontenção e concentre sua atuação na função de Corte Constitucional. Segundo ele, uma reforma do Judiciário deveria discutir também a redução de competências atribuídas ao Supremo.
Leite citou como exemplos a competência penal relacionada ao foro por prerrogativa de função de congressistas, competências originárias em diferentes áreas e o sistema recursal brasileiro, que permite que processos cheguem ao STF depois de sucessivos recursos.
Para o advogado, a discussão sobre os limites de atuação da Corte também precisa considerar o papel desempenhado pelo Congresso na definição das atribuições do Supremo.
