Os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional aumentou em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado pelo órgão, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Na prática, a medida cria mais espaço para que governos estaduais e municipais contratem empréstimos para financiar projetos e investimentos dentro das regras fiscais estabelecidas para 2026. As operações podem ter ou não garantia da União.
De onde vem
O aumento não representa uma nova despesa federal. O espaço foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com órgãos que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total:
R$ 3 bilhões haviam sido remanejados anteriormente;
R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis;
agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito.
Segundo o CMN, o remanejamento foi feito porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.
Novos limites
A resolução aumenta 2 sublimites específicos. Sublimite é, nesse caso, uma parcela do limite total reservada para determinado tipo de operação.
Os valores passam a ser:
com garantia da União - de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
sem garantia da União - de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
