Com a aproximação do encerramento da legislatura no final deste ano, a partir das eleições de novos mandatos dos deputados e de dois terços dos senadores, o Congresso Nacional ainda conta com 107 vetos presidenciais para serem analisados.
Apesar de a ação de vetar uma proposta em sua totalidade ou partes dela ser uma prerrogativa do presidente da República, a análise em plenário desses vetos depende de uma articulação de deputados e senadores.
Desta forma, alguns itens ficam parados na fila por anos até um desfecho, como o caso do veto 30/2022, que barrou itens do Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2022, que trata do despacho gratuito de bagagem. Tal oposição ao projeto é de junho de 2022, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Outros vetos mais antigos são de 2023, primeiro ano do terceiro e atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como funciona a tramitação
Os embargos presidenciais podem ocorrer em até 15 dias úteis após o Congresso aprovar algum projeto de lei e o encaminhar para sanção.
