O STF (Supremo Tribunal Federal) pode enfrentar uma crise institucional sem precedentes caso o número de ministros impedidos ou investigados aumente. É o que alerta Fauzi Choukr, advogado doutor em processo penal da USP, em entrevista ao WW.
Segundo ele, não existe atualmente nenhuma norma legal que preveja a reposição de ministros em caso de deficiência de quórum na Corte.
O quórum mínimo do STF para funcionar é de seis ministros, em casos que não envolvam questões constitucionais. Contudo, com os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques já fora do cenário, qualquer novo impedimento pode paralisar o tribunal.
Fauzi Choukr destacou que, se André Mendonça e Alexandre de Moraes vierem a ser investigados, o STF ficará sem quórum algum. “Se dois ministros forem investigados, Mendonça e Alexandre de Moraes, aí nós não teremos quórum algum”, afirmou.
O especialista ressaltou que, numa investigação contra eles, medidas de caráter constitucional precisariam ser tomadas, e não haveria ministros suficientes para deliberar. “E não há lei que preveja isso hoje”, completou.
Ausência de norma legal é o principal obstáculo
De acordo com Choukr, o cenário que se desenha é justamente o da ausência de uma norma legal que venha a reger a matéria. Ele explicou que já existiu no passado uma previsão para esse tipo de situação, mas que ela não está mais em vigor.
