Os Estados Unidos preparam o envio de drones do modelo MQ-9 para a América do Sul, sob o argumento oficial de combate ao narcotráfico. A movimentação, no entanto, gera desconfiança nas autoridades brasileiras e levanta questionamentos sobre as reais intenções de Washington na região. Ao CNN Prime Time, a especialista em Direito Internacional Priscila Caneparo analisou as implicações jurídicas e geopolíticas do deslocamento dessas aeronaves não tripuladas.
Segundo ela, diversas questões centrais ainda permanecem sem resposta, a começar pela natureza dos equipamentos. “Esses drones se atrelam à questão da inteligência, da vigilância e também do reconhecimento do terreno”, afirmou.
“A questão principal é: esses drones vão ou não estar armados? Porque o MQ-9 existe, sim, dentro dessa prerrogativa também de estar armado.”
Caneparo destacou que, pelo direito internacional, qualquer operação de drones em território estrangeiro exige autorização prévia do Estado soberano.
Ela explicou que a Organização das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos não reconhecem o narcotráfico como fundamento para legítima defesa, salvo em caso de ataque direto entre Estados.
“Os Estados Unidos entendem que legítima defesa também abarca a questão de quando o Estado não quer ou não tem condições de combater esse narcotráfico”, disse.
