O jornal O Estado de S. Paulo acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de “exportar impunidade” ao manter, há três anos, uma decisão individual do ministro Dias Toffoli que anulou provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato.
Em editorial publicado nesta sexta-feira, 18, o veículo criticou a falta de uma decisão definitiva do plenário sobre o caso e seus efeitos em processos de corrupção no exterior. O texto destaca o pedido de 30 organizações anticorrupção de 21 países à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para cobrar do STF uma resposta sobre a validade das provas.
Segundo o jornal, a ausência de uma decisão colegiada impede o julgamento de recursos e compromete processos construídos com a cooperação brasileira. “É o Brasil exportando impunidade, por meio da irresponsabilidade de seu principal tribunal”, afirma o Estadão.
O editorial reconhece supostas irregularidades cometidas pela Lava Jato e a necessidade de corrigi-las, mas considera excessiva a decisão de Toffoli de estender a anulação a provas e processos sem demonstrar sua relação com os problemas identificados. “Garantias processuais valem mesmo para réus confessos, mas o vício de uma prova não envenena por mágica as demais”, argumenta o jornal.
