Nesta sexta-feira, 18, a advogada Layane Alves da Silva contestou a Procuradoria-Geral da República (PGR) e pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do dinheiro depositado para tentar soltar Daniel Silveira.
De acordo com a petição obtida em primeira mão pela coluna, o pagamento foi considerado fora do prazo e não resultou na liberdade do ex-deputado.
O escritório afirmou que utilizou recursos próprios e interpelou a possibilidade de o dinheiro servir para quitar multas atribuídas a Silveira.
A PGR se opôs à restituição sob o argumento de que o ex-deputado tem pendências superiores a R$ 4 milhões pelo descumprimento de medidas cautelares.
O escritório, porém, sustentou que, antes de discutir eventuais descontos, é necessário esclarecer se o depósito chegou a ser reconhecido judicialmente como uma fiança válida.
Para a advogada, a permanência do dinheiro em uma conta vinculada ao processo não basta para justificar sua retenção.
Segundo o documento, o valor foi disponibilizado especificamente para viabilizar a liberdade de Silveira mediante fiança.
Como o recolhimento não foi aceito para essa finalidade, o escritório contesta a aplicação posterior das regras que permitem descontar obrigações do condenado.
