SÃO LUÍS - Em sessão virtual, o Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, decidiu propor a perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior, afastado da função desde 2023 devido a um processo administrativo disciplinar aberto para apurar irregularidade em obras do fórum de Imperatriz. Com a decisão, o magistrado será processado e se condenado, o Tribunal de Justiça lançará edital para anunciar a abertura da vaga de desembargador na cadeira de Gurreiro Júnior.
A decisão veio após voto da conselheira Dainane Nogueira de Lira, que estava como revisora do caso. Os demais conselheiros do CNJ acompanharam o que indicou Noguera de Lira. Pelo que ficou definido, Gurreiro Júnior vai enfrentar o processo de perda de cargo e este ficará disponível para o TJ preencher com outro magistrado no cargo de desembargador.
O processo contra Guerreiro Júnior ainda vai passar pela Advocacia Geral da União (AGU) que irá processá-lo para a perda do cargo. O caso vai para o Supremo Tribunal Federal (STF) que julgará se Guerreiro perde ou nã o cargo conforme indicado pelo CNJ. Após a conclusão deste processo, Guerreiro Júnior terá a maior pena aplicada a magistrados por desvios na magistratura. Essa pena veio após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados.
O caso
Em outubro de 2023, o CNJ decidiu afastar os desembargadores Guerreiro Júnior devido a inveswtigações de denúncias sobre o fórum inacabado de Imperatriz.
