A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (18) para manter a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo da tentativa de golpe de Estado. A pena é de 4 anos e 2 meses pela atuação do ex-deputado nos Estados Unidos.
Os demais integrantes do colegiado - ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia - acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O magistrado já havia definido seu voto há uma semana defendendo a rejeição do recurso apresentado pela DPU (Defensoria Pública da União).
A Corte condenou Eduardo porque teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, na tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão. Eduardo também foi condenado ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivalente a dois salários mínimos. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto.
Relator da ação, Moraes afirmou que as articulações de Eduardo com autoridades nos EUA, entre elas o próprio presidente Donald Trump, e a defesa de sanções contra integrantes do STF e contra o Brasil extrapolaram os limites da atuação política e configuraram grave ameaça às instituições judiciárias e ao governo brasileiro.
