A sessão do Supremo Tribunal Federal realizada na última terça-feira (15) gerou uma repercussão jurídica significativa. Durante o julgamento da questão de ordem sobre a investigação envolvendo Alexandre de Moraes, o próprio ministro votou pela junção do seu caso ao de André Mendonça em um único processo.
A situação levantou questionamentos imediatos: se Moraes é parte do processo e pode ser investigado, em tese ele não poderia ter participado da votação. Da mesma forma, o ministro André Mendonça, que também figura no caso, votou.
Durante o Hora H desta sexta-feira (18), o analista de Política Matheus Teixeira explicou que não há registro, no Poder Judiciário brasileiro, de um julgamento em que o juiz participa da votação preliminar, a chamada questão de ordem, e, ao mesmo tempo, está impedido de votar no mérito.
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“Para fazer um juízo de valor sobre isso, acaba entrando no mérito, porque, se a pessoa está votando se tem uma conexão ou não entre os dois processos, obviamente ela analisou os dois processos e deu um voto sobre aquilo”, afirmou Teixeira.
O analista destacou ainda que a situação gerou críticas ao presidente Edson Fachin, que conduzia os trabalhos da sessão.
