A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para rejeitar recurso e manter a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por tentativa de interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão. A pena deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. Também ficará inelegível por 12 anos, sem poder ser eleito até 2038.
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator, foi seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia no plenário virtual.
Além disso, Eduardo precisará pagar uma multa de R$ 162 mil reais referentes ao pagamento de 50 dias multa, um dia multa equivale a dois salários mínimos.
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Ao votar pela condenação de Eduardo, Moraes entendeu que há elementos que comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação no curso do processo, como acusou a Procuradoria Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro é acusado de promover junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, ações para criar um clima de instabilidade e temor, ameaçando e projetando retaliações estrangeiras contra ministros do STF e o Brasil.
Eduardo foi denunciado pela Procuradoria-geral da Pública e virou réu no STF. O objetivo das ações do deputado cassado no exterior, segundo a Procuradoria, era tentar impedir que o ex-presidente Jair Bolsonaro fosse condenado na chamada trama golpista.
STF forma maioria para rejeitar recurso contra condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em processo sobre trama golpista
