O Palácio do Planalto usou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) para justificar o reajuste do programa Bolsa Família anunciado nessa quinta-feira (17).
Gilmar é relator de uma ação que tramita na Corte desde 2020 e que estava sem andamento algum desde 2024. Na quarta-feira (16), véspera do anúncio, o ministro foi provocado pela DPU (Defensoria Pública-Geral Federal).
No despacho assinado pelo defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, o órgão questiona a pendência sobre a atualização dos valores do programa com o argumento de que, por lei, a correção precisa ocorrer no intervalo de no máximo dois anos.
A DPU pontua que a revisão se aplica tanto aos valores dos benefícios financeiros quanto ao limite de renda para entrada no programa e pede que o governo seja intimado a se manifestar a respeito e indique quais medidas entende cabíveis para cumprir a regra legal de atualização.
Se não for possível atualizar os valores, a DPU espera que o Executivo avalie a possibilidade de abrir uma mesa de negociação para tratar do reajuste previsto em lei.
Em um despacho publicado na quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes deu um prazo de 15 dias para que o governo informasse as providências tomadas sobre a atualização do benefício pago.
