A Comercial de Móveis Jordanésia, empresa do grupo econômico das Lojas Marabraz, foi condenada a pagar R$ 20.000 a um funcionário que denunciou ter sofrido coação para votar em Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais de 2022. A sentença foi proferida em 4 de setembro de 2026.
A condenação inclui o pagamento de horas extras, a devolução de comissões descontadas de forma ilegal e duas indenizações por danos morais de R$ 10.000 cada. Uma delas se refere ao assédio eleitoral; a outra, à demissão abusiva. A decisão ainda pode ser objeto de recurso.
De acordo com informações do G1, o trabalhador foi contratado em dezembro de 2021. Durante o período eleitoral de 2022, a empresa criou um grupo no WhatsApp, adicionou os funcionários e os proibiu de sair. Nesse espaço, segundo a denúncia, os colaboradores sofriam pressão psicológica para votar no candidato indicado pela chefia.
A relação entre o funcionário e a empresa se deteriorou depois que ele manifestou insatisfação com o sistema de pagamento de comissões. Como consequência, em 15 de janeiro de 2024, foi demitido por “justa causa”. Ele entrou com ação trabalhista em 15 de abril de 2024.
Ao analisar o caso, a juíza Camila Moura de Carvalho considerou inválida demissão por justa causa e a anulou. A demissão foi convertida para “sem justa causa”, garantindo ao trabalhador o direito a aviso prévio, férias, 13º salário e saque do FGTS com multa de 40%.
