A Justiça do Trabalho condenou a Mundial Marítima Serviços e seu responsável ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral coletivo após uma investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho) apontar irregularidades na contratação de trabalhadores para a limpeza de porões de embarcações no Porto de Santos, no litoral de São Paulo.
A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Santos em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT. Segundo o órgão, a investigação identificou trabalhadores atuando sem registro em carteira, sem recolhimentos trabalhistas e previdenciários e sem garantias básicas de saúde e segurança.
Investigação encontrou trabalhadores sem registro
De acordo com o MPT, a empresa utilizava um modelo de contratação baseado em trabalhadores classificados como “eventuais” ou “freelancers”.
Autos de infração lavrados por auditores do trabalho identificaram dezenas de pessoas que atuaram na limpeza de porões entre outubro de 2023 e janeiro de 2025 sem registro formal.
A investigação reuniu fiscalizações da Gerência Regional do Trabalho e Emprego, documentos da Autoridade Portuária de Santos, registros de acesso ao porto, contratos comerciais, relatórios produzidos pela própria empresa e depoimentos colhidos durante o processo.
