O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, extinguiu na 5ª feira (17.set.2026) a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O magistrado, porém, não analisou o mérito da representação.
Mendonça considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.
“Reconheço a ilegitimidade ativa do representante e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da decisão (PDF - 50 kB).
Na prática, a decisão não analisou se o reajuste do Bolsa Família é ou não permitido pela legislação eleitoral. Mendonça encerrou a representação exclusivamente por entender que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentá-la.
A decisão também não impede que o reajuste seja questionado no TSE por outro candidato que tenha legitimidade para apresentar uma representação. Nesta 6ª feira (18.set.2026), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o TSE contra a medida.
Diferentemente de Zé Trovão, que concorre à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, Renan disputa a Presidência da República, assim como Lula.
