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Brasil 18/09/2026 às 11:10

Empresas têm prazo para decidir sobre regime, mas podem voltar atrás

Empresas têm prazo para decidir sobre regime, mas podem voltar atrás

Empresas do Simples Nacional têm até 30 de setembro para escolher o modelo de recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o 1º semestre de 2027 e poderão cancelar a opção até 30 de novembro. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o prazo para desistência poderá ser ampliado caso a alíquota seja definida posteriormente pelo Senado.

A possibilidade de cancelamento até novembro já está prevista na regulamentação. Segundo Barreirinhas, a Receita e o Comitê Gestor do IBS acertaram que os pagadores de impostos também poderão rever a escolha caso a definição posterior da alíquota altere os cálculos feitos pelas empresas.

A regra foi anunciada nesta 6ª feira (18.set.2026), durante uma força-tarefa da Receita Federal, do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), do Sebrae e da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) para orientar empresários e profissionais da contabilidade sobre a reforma tributária.

Segundo Barreirinhas, a Receita também permitirá a desistência caso o Senado defina posteriormente uma alíquota que altere os cálculos feitos pelas empresas.

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