O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, lembrou nesta sexta-feira (18) que as empresas do Simples Nacional deverão optar até o fim deste mês entre o sistema "híbrido" de recolhimento dos novos tributos sobre o consumo ou a permanência no modelo tradicional, conhecido como Simples "puro". A escolha vale para o primeiro semestre de 2027.
Ele acrescentou, porém, que há um acordo com o Comitê Gestor do IBS (tributo dos estados e municípios) para que essa opção, feita em setembro, possa ser revisa depois que a alíquota da CBS, tributo federal sobre o consumo, for definida pelo Senado Federal. Essa decisão pode ser tomada até o fim deste ano pelos senadores.
A possibilidade citada por Barreirinhas representa uma mudança em relação ao calendário vigente até até o momento, que contempla a possibilidade de o empresário do Simples rever sua opção somente até o fim do mês de novembro próximo (quando a alíquota pode ainda não estar definida pelo Senado Federal).
"A empresa opta em setembro, mas, em novembro se achar que não vale mais, pode voltar atrás. E fomos além: se o Senado fixar só depois desse prazo, garantimos que ninguém vai ser prejudicado. Comitê gestor [do IBS] concordou que, se essa alíquota for fixada depois de novembro, sempre poderá optar por desistir depois dessa opção", disse Barreirinhas.
Reforma tributária: empresas do Simples escolherão modelo até setembro, mas poderão rever decisão depois que alíquota sair
