O Banco Central publicou nesta 6ª feira (18.set.2026) uma resolução que altera as regras do Pix. A norma cria a cobrança híbrida, que permite pagar cobranças com vencimento por Pix ou boleto, e estabelece medidas de prevenção a fraudes e proteção aos usuários.
A Resolução BCB nº 587 foi aprovada pela Diretoria Colegiada do BC na 5ª feira (17.set). Eis a íntegra do ato normativo (PDF-128 kB).
O texto também permite iniciar transações do Pix Automático em contas-salário e altera procedimentos para instituições excluídas do sistema.
Parte das regras entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. As mudanças sobre contas-salário passam a valer em 1º de julho de 2027. Os demais dispositivos entram em vigor na publicação.
COBRANÇA HÍBRIDA
A cobrança híbrida permite pagar uma cobrança do Pix com vencimento por Pix ou boleto. A modalidade poderá ser oferecida com boletos comuns e dinâmicos, respeitadas as condições da norma.
A oferta será facultativa. A instituição responsável pelos serviços de pagamento do recebedor deverá ser a mesma que emitiu o boleto.
As instituições deverão evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade. Se o boleto já tiver sido pago e o Pix for liquidado, a instituição do recebedor deverá devolver o valor integral em até 24 horas, com recursos próprios.
PIX AUTOMÁTICO EM CONTA-SALÁRIO
A resolução permite iniciar transações do Pix Automático em contas-salário.
